Empresas Brasileiras Deverão Avaliar Riscos Psicossociais a Partir de Maio de 2025

A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa nova exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.

Os riscos psicossociais, como estresse, assédio moral e carga mental excessiva, agora deverão ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Panorama do Mercado de Trabalho no Brasil

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil contava com 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. Entre eles:

• 2,5 milhões de estabelecimentos tinham de 1 a 4 funcionários, representando 56,93% do total, com um aumento de 2,6% em relação a 2022 (+66,4 mil unidades).
• O setor de Serviços liderou o crescimento, com 60.918 novos estabelecimentos (+3,43%), seguido pelo Comércio (+24.346 unidades, +1,51%) e pela Construção (+10.795 unidades, +3,93%).
• Cerca de 52.757 estabelecimentos possuíam mais de 100 empregados, destacando a relevância das grandes empresas para a economia nacional.

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O Que São Riscos Psicossociais?

Os riscos psicossociais estão ligados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Entre os principais fatores de risco estão:

• Metas excessivas e jornadas de trabalho longas;
• Falta de suporte e autonomia;
• Assédio moral e conflitos interpessoais.

Esses fatores podem resultar em estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental, prejudicando o bem-estar dos trabalhadores.

O Que Muda com a Atualização da NR-1?

A atualização da NR-1 esclarece que riscos psicossociais devem ser reconhecidos e gerenciados, independentemente do porte da empresa. Segundo a coordenadora-geral de Fiscalização em SST, Viviane Forte, os empregadores deverão:

1. Identificar e avaliar riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.
2. Elaborar e implementar planos de ação com medidas preventivas e corretivas, como:
   • Reorganização do trabalho;
   • Melhorias nos relacionamentos interpessoais.
3. Monitorar continuamente as ações adotadas para garantir sua eficácia e revisá-las quando necessário.

Fiscalização

A fiscalização será realizada de forma planejada ou por meio de denúncias encaminhadas ao MTE, com foco em setores de alta incidência de adoecimento mental, como:

• Teleatendimento;
• Bancos;
• Estabelecimentos de saúde.

Os auditores-fiscais verificarão a organização do trabalho, analisarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, além de entrevistarem trabalhadores e revisarem documentos para identificar possíveis riscos psicossociais.

Empresas Precisarão Contratar Psicólogos?

Embora a norma não exija a contratação de psicólogos ou outros especialistas como funcionários fixos, as empresas poderão contratar consultores especializados para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em situações mais complexas.

Importância da Mudança

A atualização da NR-1 reforça a necessidade de promover ambientes de trabalho saudáveis, ajudando a:

• Prevenir problemas de saúde mental;
• Reduzir afastamentos;
• Aumentar a produtividade.

Empresas que já adotam boas práticas nessa área terão mais facilidade para se adaptar às novas exigências.

Com essa mudança, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte essencial da estratégia de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.

Fonte

MTE. Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025. Disponível em:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Novembro/empresas-brasileiras-terao-que-avaliar-riscos-psicossociais-a-partir-de-2025
Acesso em: 03 de dezembro de 2024.