A proposta foi elaborada com base na Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) divulgada em julho, que analisou os efeitos da nova regulamentação. A consulta pública, que se estende até 9 de setembro, permite que empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança, sindicatos e outras partes interessadas revisem e comentem o texto.

Após a consulta, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, e a proposta revisada será discutida pelo Grupo de Trabalho Tripartite e, posteriormente, pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em reunião marcada para 15 e 16 de outubro. A revisão visa garantir que as nas de exposição ao calor protejam adequadamente a saúde dos trabalhadores em diferentes condiçõede trabalho.

Autor: Virgínia Lopes – Omnia

Publicado em: 25 de julho de 2024.