Na terça-feira, 30, foi realizada uma reunião extraordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em Brasília, na qual a nova redação do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR 1 foi avaliada e aprovada. A revisão mantém a estrutura atual do GRO-PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que inclui identificação de perigos, avaliação de riscos e medidas de prevenção, mas com ajustes para melhorar a clareza do texto. A implementação da nova redação está prevista para entrar em vigor nove meses após a publicação da portaria, com um manual do GRO planejado para 2025. A revisão foi conduzida pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), instituído em fevereiro deste ano.

A reunião também discutiu a inclusão de fatores psicossociais no GRO, visando a proteção da saúde mental dos trabalhadores. Contudo, não houve consenso entre trabalhadores e empregadores, ficando a decisão final a cargo do Governo. A proposta será finalizada e publicada no Diário Oficial.

Além disso, foram deliberadas mudanças em outras normas regulamentadoras. Foi aprovado um prazo adicional de 12 meses para a primeira atualização do Anexo I da NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho), com a revisão inicial marcada para agosto de 2025. Foi concedido um prazo extra de 120 dias para a entrada em vigor dos itens da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) relacionados a instalações em áreas sujeitas a inundação. A discussão sobre este ponto continuará na Comissão Nacional Tripartite da NR 22.

Na NR 18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), decidiu-se criar um GTT para tratar da reutilização de contêineres, excluir este item da NR 18 e manter os critérios da Portaria SEPRT nº 3.733/2020. Também foram estabelecidos novos GTTs para o Anexo 3 da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a NR 21 (Trabalhos a Céu Aberto), com indicações de representantes até 5 de agosto.

Foi decidido o retorno da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) e a criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) para tratar do Anexo 13-A da NR 15, que havia sido extinta em 2019. A CNPBz foi criada em 1995 para buscar soluções consensuais para o Acordo Nacional do Benzeno.

A próxima reunião da CTPP está agendada para 15 e 16 de outubro, com pauta incluindo os anexos da NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais), NR 15, revisão das NRs 21 e 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), o Anexo de Escadas da NR 35 (Trabalho em Altura), e o Anexo 5 da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas). Também serão debatidos temas como abastecimento de aeronaves na NR 16, alterações na NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) e questões relacionadas ao processo eleitoral, assédio e dimensionamento da NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e ao tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Autor: Virgínia Lopes  – Omnia

Publicado em: 02 de agosto de 2024.