O sistema desenvolvido pela CETESB para o gerenciamento online de resíduos sólidos, conhecido como SIGOR, começa o ano com novidades positivas. No final de 2019, foi aprovado junto no FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), recursos da ordem de R$ 1,5 milhão para o desenvolvimento da Plataforma E-SIGOR, que integrará todos os módulos do sistema. Estabelecido em 2014 pelo Decreto n° 60520/14, o sistema foi organizado em módulos, de acordo com as categorias previstas na Política Estadual de Resíduos Sólidos.
O módulo que saiu na frente e está mais avançado é o da Construção Civil. Disponibilizado pela CETESB sem custo para as prefeituras, atualmente está em operação em cinco municípios: Santos, São José do Rio Preto, Catanduva, Sertãozinho e Bertioga. A implantação nos dois últimos ocorreu, mais recentemente, no ano passado. Em São José do Rio Preto, os números do SIGOR são expressivos. O ano de 2019 encerrou com cerca de 5.700 CTRs (Controle de Transporte de Resíduos) e 2.000 usuários cadastrados. Os municípios de Peruíbe, Mongaguá, São Vicente e Cubatão, na Baixada Santista, também aderiram ao sistema. Em 2020, será realizada a primeira experiência de implantação regional.
A disposição de forma inadequada ao longo de vias, em terrenos baldios ou margens de rios de resíduos de construção civil (RCC) podem servir de abrigo para proliferação de mosquitos transmissores de doenças, causar assoreamento de corpos hídricos, contaminar solo e água, entre outros impactos ao meio ambiente e à saúde pública. Esses resíduos representam, em média, entre 50 e 70% da massa de resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios brasileiros. Por essas razões, a gestão adequada dos RCC constitui um grande desafio para as Prefeituras.
Pensando em soluções para lidar com esse desafio, a CETESB e a SIMA, em parceria com o SindusCon-SP (Sindicato da Construção, seção São Paulo), desenvolveram o módulo do SIGOR neste segmento específico, que auxilia no monitoramento da gestão dos RCCs, desde sua geração até sua destinação final, incluindo transporte e destinações intermediárias. Permite o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de RCC, promovendo sua rastreabilidade, princípio fundamental da gestão de resíduos.
Ao longo de 2019, foram realizadas diversas reuniões entre técnicos de diversas áreas da CETESB e da ABETRE – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, que culminaram na assinatura de Termo de Cooperação entre CETESB, SIMA e ABETRE no último dia 10/12, em Madri (Espanha), durante a semana de realização da COP 25 (Conferência do Clima da ONU). O escopo dessa parceria é que a CETESB desenvolva o Módulo Resíduos Industriais com o apoio técnico e recursos financeiros da ABETRE, tomando como referência o sistema MTR Eletrônico, em operação em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Ainda no começo deste ano, a CETESB dará início ao desenvolvimento da primeira versão do Módulo Logística Reversa. A expectativa é que a ferramenta esteja disponível ao final deste primeiro semestre. Tendo em vista que a Decisão de Diretoria CETESB nº 114/2019/P/C determinou a entrada em vigor, em 01/01/2020, da nova linha de corte referente aos empreendimentos que serão exigidos quanto ao cumprimento da logística reversa, essa ferramenta será essencial nos processos envolvidos na cobrança da logística reversa pela CETESB.
O Módulo Reciclagem do SIGOR, que abrange os resíduos sólidos urbanos passíveis de reutilização e reciclagem, tais como papel, plástico, vidro, metais e embalagens, foi instituído pela Resolução SMA nº 41/2018 e lançado oficialmente em 13 de abril de 2018. Sua operacionalização é realizada pela SIMA. A primeira fase do SIGOR – Reciclagem é direcionada ao cadastramento das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além das redes de comercialização. Atualmente, conta com 152 entidades cadastradas.
O Módulo Reciclagem busca mapear a atuação e identificar o grau de formalização, organização e produção das entidades de catadores, e conhecer e acompanhar a evolução das estruturas físicas e dos recursos disponíveis para a execução do trabalho, com vistas a subsidiar a construção de políticas públicas de apoio e fortalecimento das entidades de catadores. Na próxima etapa, será desenvolvida uma nova interface do SIGOR – Reciclagem, voltada às Prefeituras.
