A Sudema acaba de lançar o sistema online de Cadastro Técnico Estadual (CTE), ferramenta que irá auxiliar no gerenciamento das atividades licenciadas pelo órgão, concentrando em um único cadastro as informações do requerente.
O cadastro é voltado para aqueles que exercem atividade potencialmente poluidora e/ou utilizadora de recursos ambientais sob controle e fiscalização da autarquia. Empresas que atuam no ramo de limpeza de fossas, madeireiras, hotéis e pousadas e publicidade volante são apenas alguns exemplos. A lista de atividades pode ser conferida na NA 101 (https://sudema.pb.gov.br/servicos/servicos-ao-publico/legislacao-ambienta/na_101_nova_versao.pdf) e no Manual de Licenciamento (https://sudema.pb.gov.br/informacoes-ao-cidadao-1/manual-de-licenciamento/manual-de-licenciamento-ambiental-revisao-marco-2024.pdf), ambos disponíveis no site da Sudema.
Feito o cadastro, o aderente poderá gerar um certificado de regularidade, com validade de 90 dias. O documento é exigido para aqueles que requerem sua primeira licença ambiental, com o prazo de 60 dias para apresentação, e para renovação, neste caso devendo ser anexado no ato do pedido.
“Esse novo sistema irá otimizar o nosso trabalho, pois será possível acessar as informações de um empreendimento por completo, abrangendo todas as atividades que ele realiza. Além disso, é uma forma de oferecer à população maior transparência e eficiência em nossos atendimentos”, disse o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti.
A plataforma também reunirá o histórico do empreendimento na autarquia, dando acesso aos técnicos as informações sobre as diferentes licenças e autorizações já protocoladas. Dessa forma, o requerente poderá ser avisado antecipadamente em caso de alguma pendência, para que possa ser gerado o certificado de regularidade.
O sistema foi implementado seguindo a Lei Estadual n. 11.765/2020, o Decreto Estadual n. 40.719/2020, a Instrução Normativa n° 1, de 16 de agosto de 2023, da Sudema, e a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.938/81). A obrigatoriedade de cadastro para as atividades licenciadas pela Sudema também está prevista no artigo 82 do Decreto Estadual n° 44.448/2024, que prevê pena de multa em caso de descumprimento.
A realização do cadastro é gratuita e deve ser feita de forma eletrônica através do link: https://cte.sigma.pb.gov.br/login ou por meio do site da Sudema, acessando o botão “Sigma” (https://sigma.pb.gov.br/). Para mais informações, você pode entrar em contato pelo e-mail cte.sudema@gmail.com, WhatsApp (83) 92000-7887 ou ligar para o número (83) 3690-1990.
Sudema. Sudema lança sistema online de Cadastro Técnico Estadual.
Disponível em:
https://sudema.pb.gov.br/noticias/sudema-lanca-sistema-online-de-cadastro-tecnico-estadual
Acesso em: 20 de Junho de 2024.
