Já está em vigor o SINAU online, sistema que permite aos interessados solicitar a cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura por meio de uma plataforma online.
O novo sistema, uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia, foi lançado no último dia 5 de março e faz parte do Plano Digital-PD, ação do Governo Federal para a migração de serviços prestados em canais presenciais de atendimento para uma plataforma online, tornando a utilização desses serviços mais ágil, eficiente e transparente para a sociedade e para o Poder Público.
Desta forma, o interessado poderá solicitar a cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura/protocolização do projeto técnico, e seus respectivos documentos, por meio da seguinte página: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-concessao-de-uso-do-espaco-fisico-em-corpos-dagua-de-dominio-da-uniao-para-fins-de-aquicultura
O objetivo é possibilitar ao interessado solicitar a cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, a redução de custos, substituição do uso de papéis e documentos físicos e o monitoramento da sua demanda. Além disso, o novo sistema proporciona aos técnicos e gestores maior agilidade e eficiência na prestação do serviço, organização das rotinas internas e na tomada de decisão.
O SINAU foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 06, de 31 de março de 2004, e tem como finalidade cadastrar e controlar os projetos aquícolas, referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aquícolas e as unidades demonstrativas e de pesquisa, criar e manter o banco de dados das autorizações de uso e subsidiar o ordenamento das atividades aquícolas em águas de domínio da União.
